Direito
  1. Ensino
  2. Graduação
  3. Direito

O curso de graduação em Direito da Universidade Franciscana destaca-se pela formação de bacharéis de característica generalista, com foco a estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento crítico-reflexivo investigativo, conduzindo os alunos ao enfrentamento da complexidade social, seja na carreira da advocacia, nas carreiras públicas vinculadas a concursos públicos, dentre outras, com forte e sedimentado investimento na pesquisa e na extensão.

O curso de Direito é também caracterizado pelas excelentes avaliações recebidas, dentre as quais destaca-se o Selo OAB Recomenda e o conceito máximo na avaliação do Ministério da Educação. Além de um grupo de professores extremamente capacitado, o curso possui uma infraestrutura de excelência, composta por salas de aula equipadas com aparelhos de tecnologia de ponta, além de laboratórios de informática, biblioteca completa e Núcleo de Práticas Jurídicas de referência ao atendimento da comunidade.

A concepção de aprendizagem é entendida como uma das categorias centrais do processo de ensino e de aprendizagem e não está preocupada apenas com o processo de aquisição dos conteúdos, mas, também, com o processo de aquisição de habilidades, competências, atitudes, lideranças e valores pertinentes à formação e atuação do profissional.

A Instituição parte do pressuposto que é fundamental ao graduando, desde o início de sua formação, a inserção no âmbito jurídico prático e teórico. Para isso, ocurso promove a integração entre os conteúdos teóricos e práticos em dez semestres (nos turnos diurno e noturno), o que ocorre principalmente na participação dos alunos no Núcleo de Prática Jurídica, nos Laboratórios de Pesquisa e Extensão, no PROCON, na Defensoria Pública da União e do Estado do RS, no Juizado Especial Cível e Federal, no Centro Interdisciplinar de Mediação (CIM), dentre outros.

Nota do Enade: 3
Conceito do MEC: 5

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Duração 10,00 Semestres
Turno MANHÃ / NOITE
Situação Legal renovado o reconhecimento pela Portaria nº 266, de 03 de abril de 2017,
Início de Funcionamento 02/08/1999
Habilitação BACHARELADO
Coordenador Cristiano Becker Isaia
Coordenador Adjunto Carla Souza da Costa
E-mail direito@unifra.br
Projeto Pedagógico PPC_527_23-06-2017




O primeiro dia de aula é uma data que carrega muita expectativa. Além de todo o preparo emocional que o novo acadêmico passa, inseguranças sobre a escolha do curso persistem até o último segundo.

Foi pensando na expectativa que se deposita no nosso futuro profissional, que este material foi desenvolvido pela Coordenação do Curso de Direito em parceria com a Assessoria de Comunicação da Universidade Franciscana.


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E tenha um gostinho deste curso.

Por meio desta leitura, esperamos que sua escolha de curso se torne mais assertiva e que essa breve introdução ao Direito auxilie no seu processo de decisão por um curso de graduação.




Valor do Curso

A mensalidade dos cursos de graduação varia de acordo com o nº de disciplinas em que o estudante se matricular. Cada disciplina possui um número X de créditos, que você pode consultar na aba "Matriz Curricular" da tabela abaixo.

Valor do crédito: R$ 66,42
Valor mensal (16 créditos): R$ 1.062,72
Valor mensal (20 créditos): R$ 1.328,40

PS: O valor dos créditos sofre alterações a cada semestre. Fique atento(a)!



Matriz Curricular
Professores
Área de Atuação

Obrigatórias

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
DIR325 - CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Carga horária: 68h Créditos: 4

Elementos de ciência política e teoria geral do Estado. Estado e teorias políticas modernas. Evolução histórica do Estado na modernidade. Estado de direito. Estado e democracia. Crises contemporâneas do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado quanto à distribuição e limitação de poder. Formas e sistemas de governo. Regime político. Estado contemporâneo, opinião pública e o papel das mídias.

DIR326 - HISTÓRIA DO DIREITO Carga horária: 68h Créditos: 4

Direito nas sociedades primitivas e os indígenas. Direito e a justiça na antiguidade. Direito medieval e dogmática canônica. Direito e sociedade moderna. Justiça e tribunais no Brasil colonial. Magistrados. Natureza e contextualização histórica do pensamento jurídico brasileiro. Grandes sistemas do direito contemporâneo. Constitucionalismo latino-americano.

DIR327 - INICIAÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Carga horária: 68h Créditos: 4

Iniciação ao direito. Iniciação ao saber jurídico. Conceitos jurídicos fundamentais. Aplicação, interpretação e integração do Direito.

DIR328 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Carga horária: 68h Créditos: 4

A Sociologia como ciência. Teorias clássicas da Sociologia: precursores e fundadores. A Sociologia Jurídica como uma Sociologia Especial. A Influência dos debates clássicos e contemporâneos na vida em sociedade.

EDU251 - ÉTICA E CIDADANIA Carga horária: 68h Créditos: 4

Ética, cidadania e dimensões do agir humano. Ética, sociedade e sustentabilidade. Cidadania e direitos humanos. Bioética e biopoder. Trabalho e dignidade humana.

DIR329 - METODOLOGIA CIENTÍFICA Carga horária: 34h Créditos: 2

Ciência, tecnologia e conhecimentos. Método científico. Pesquisa científica. Projeto de pesquisa. Publicações científicas. Plataforma Lattes, bases de dados eletrônicas e agências de formento.

DIR330 - TEORIA GERAL DO DIREITO Carga horária: 51h Créditos: 3

Conceitos fundamentais da linguagem jurídica. Codificação enquanto fenômeno histórico. Direito público e do Direito privado. Mundo fático e o mundo jurídico. Suportes fáticos. Processo de juridicização. Plano da existência. Plano da validade. Plano da eficácia. Constitucionalização do Direito.

DIR331 - DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Carga horária: 51h Créditos: 3

Como a Economia afeta a vida das pessoas. A lógica do mercado. O peso do setor público. Como medir a produção. Causas do desemprego. Como calcular a inflação. O que determina a taxa de juros. Economia das finanças. Por que a taxa de câmbio flutua. O problema da desigualdade social.

DIR332 - DIREITOS FUNDAMENTAIS Carga horária: 51h Créditos: 3

Questões terminológicas: direitos humanos e direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Estrutura das normas de direitos fundamentais. As múltiplas formas de reconhecimento de um novo direito fundamental. A funcionalidade dos direitos fundamentais. A titularidade dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais e suas restrições. Direitos fundamentais, garantias e deveres fundamentais. Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: Direitos individuais e coletivos. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: direitos sociais. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: direitos de nacionalidade. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: direitos políticos. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: direitos fundamentais expressos fora do catálogo ou reconhecidos pela cláusula de abertura.

DIR333 - INTRODUÇÃO AO DIREITO E A CIÊNCIA PENAL Carga horária: 68h Créditos: 4

Introdução ao direito penal. Introdução ao Direito penal como ciência. Direito penal como sistema normativo. Teoria da norma penal. O crime como principal objeto de estudo do Direito penal. Tipicidade. Teoria da ação.

DIR334 - FILOSOFIA NO DIREITO Carga horária: 68h Créditos: 4

Noções básicas de filosofia. Questão do conhecimento. Essência e possibilidade do conhecimento na modernidade. Ontologia e axiologia. Direito natural e Direito positivo. Teorias do Direito. Escolas e doutrinas jurídicas.

EDU328 - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS Carga horária: 34h Créditos: 2
DIR335 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carga horária: 51h Créditos: 3

Proteção da infância e da adolescência no Brasil e no mundo. Criança e adolescente e a efetivação da doutrina da proteção integral. Prevenção de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente. Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Prática de ato infracional por criança ou adolescente e medidas socieducativas.

DIR336 - DIREITO PENAL I Carga horária: 68h Créditos: 4

Tipo penal objetivo: elementos que podem integrá-lo. Tipo subjetivo doloso. Tipo subjetivo culposo. Tipo penal dos crimes tentados. Causas de exclusão ou que impedem a tipicidade. Erro de tipo. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de pessoas.

DIR337 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Carga horária: 68h Créditos: 4

Princípios fundamentais do direito civil. Relação jurídica. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Negócios jurídicos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Forma e prova dos atos jurídicos.

DIR338 - TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Carga horária: 68h Créditos: 4

Teoria geral do processo no sistema social. Direito processual e material na perspectiva constitucional. Princípios processuais. Lei processual no tempo e no espaço. Meios alternativos de solução de conflitos. Jurisdição, ação e processo. Teoria eclética da ação processual.

DIR339 - PESQUISA EM DIREITO I Carga horária: 17h Créditos: 1

A pesquisa científica. Execução da pesquisa. Socialização dos resultados.

DIR340 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Carga horária: 34h Créditos: 2

Teoria da constituição. Constitucionalismo como movimento político e jurídico. Conceito e classificação das constituições. Poder constituinte. Normas constitucionais. Direito constitucional na pós-modernidade.

DIR341 - DIREITO CONSTITUCIONAL I Carga horária: 68h Créditos: 4

Dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Do processo legislativo.

DIR342 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Carga horária: 68h Créditos: 4

Teoria Geral das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Extinção das obrigações. Consignação em pagamento. Pagamento com sub-rogação. Dação. Novação. Compensação. Outras formas de extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Responsabilidade Civil.

DIR343 - DIREITO EMPRESARIAL Carga horária: 68h Créditos: 4

Origem e evolução histórica do direito comercial e empresarial. Fontes do direito empresarial. Regime jurídico da livre iniciativa. Empresário, empresa e estabelecimento empresarial. Propriedade industrial. Obrigações gerais dos empresários. Prepostos e demais auxiliares. Teoria geral do direito societário. Constituição das sociedades contratuais. Sócio de sociedade contratual. Nome empresarial. Sociedades contratuais menores. Sociedade limitada. Dissolução da sociedade contratual. Sociedade por ações.

DIR344 - DIREITO PENAL II Carga horária: 68h Créditos: 4

Breve menção à evolução da pena. Teorias sobre a função da pena. Sanções penais e princípios. Pena privativa de liberdade. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena. Pena de multa. Penas restritivas de direito. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade.

DIR345 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Carga horária: 68h Créditos: 4

Atos processuais. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimentos. Processo de conhecimento (fase postulatória). Processo de conhecimento (fase instrutória).

DIR346 - DIREITO DO CONSUMIDOR Carga horária: 34h Créditos: 2

Sociedade de consumo do século XXI. Código de defesa do consumidor. Práticas comerciais e proteção contratual. Esferas de responsabilização e os procedimentos no código de defesa do consumidor. Sistema nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.

DIR347 - EXTENSÃO EM DIREITO I Carga horária: 17h Créditos: 1

A extensão universitária. Ações extensionistas: instrumentos e perspectivas. Execução e socialização da extensão.

DIR348 - HERMENÊUTICA JURÍDICA Carga horária: 51h Créditos: 3

Conceito de hermenêutica jurídica. Hermenêutica na história. Criptografia do positivismo. Dworkin e direito como integridade. Habermas e o discurso. Níklas Luhmann e os sistemas. Robert Alexy e argumentação jurídica. Crítica hermenâutica do Direito.

DIR349 - CONTRATOS CIVIS Carga horária: 68h Créditos: 4

Contratos. Princípios Contratuais. Formação do contrato. Participação de terceiros em contratos. Outras disposições relativas aos contratos. Extinção dos Contratos. Compra e venda. Troca. Contrato Estimatório. Doação. Contrato de locação. Empréstimo. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Transação.

DIR350 - DIREITO CAMBIÁRIO E CONTRATOS COMERCIAIS Carga horária: 68h Créditos: 4

Teoria geral do direito cambiário. Letra de câmbio. Ação cambial. Nota promissória. Cheque. Duplicata mercantil. Outros títulos de créditos. Obrigações comerciais. Contratos Comerciais. Compra e venda mercantil. Representação mercantil. Gestão de negócios. Franquia. Contratos bancários. Contratos comerciais atípicos.

DIR351 - DIREITO CONSTITUCIONAL II Carga horária: 68h Créditos: 4

Da defesa do estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Disposições constitucionais gerais. O controle de constitucionalidade.

DIR352 - GESTÃO DE CONFLITOS Carga horária: 34h Créditos: 2

Gestão. Conflito. Meios de Gestão. Métodos de Gestão. Elementos presentes nos conflitos e seus respectivos princípios orientadores.

DIR353 - DIREITO PENAL III Carga horária: 68h Créditos: 4

Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial e crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz e crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

DIR354 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Carga horária: 68h Créditos: 4

Processo de conhecimento (sentença e coisa julgada). Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

DIR355 - PESQUISA EM DIREITO II Carga horária: 17h Créditos: 1

Novos métodos e técnicas de pesquisa jurídica. Execução da pesquisa. Socialização dos resultados.

DIR356 - DIREITO DAS COISAS Carga horária: 68h Créditos: 4

Visão geral do direito das coisas. Conceito de posse. Espécies e qualificações da posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Perda da posse. Noção geral de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel. Introdução aos direitos de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Limitações e restrições à propriedade. Perda da propriedade imóvel. Condomínio ordinário. Propriedade horizontal/condomínio edifício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Direitos reais de fruição. Direitos reais em garantia.

DIR357 - DIREITO DO TRABALHO I Carga horária: 68h Créditos: 4

Conceito de trabalho. Direito internacional do trabalho. Fontes do direito do trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Sujeitos da relação de emprego. Empregador. Contrato individual de trabalho. Espécies de contrato de trabalho. Segurança e medicina do trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Duração do trabalho. Repousos.

DIR358 - DIREITO FALIMENTAR Carga horária: 68h Créditos: 4

Direito falimentar: noções. Das recuperações. Recuperação Extrajudicial. Recuperação judicial. Processo de recuperação judicial. Falência. Sentença de falência. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.

DIR359 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Carga horária: 68h Créditos: 4

Disposições gerais do processo de execução (parte 1). Princípios do processo de execução. Título executivo. Disposições gerais do processo de execução (parte 2). Execução dos títulos executivos extrajudiciais. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.

DIR360 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I Carga horária: 68h Créditos: 4

Direito de punir. Direito processual penal: conceito e características. Princípios do direito processual penal: estado de inocência. Fontes de direito processual penal. Aplicação do direito processual penal. Interpretação da lei processual penal: conceito e espécies. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil: espécies de reparação. Jurisdição: civil e penal. Competência. Questões de processos incidentes. Sujeitos do processo.

DIR361 - DIREITO ADMINISTRATIVO I Carga horária: 68h Créditos: 4

Estado e administração. Princípios de direito administrativo. Poderes administrativos. Organização estrutural da administração pública. Atos administrativos. Processo administrativo. Licitação. Contratos administrativos. Controle da administração pública.

DIR362 - EXTENSÃO EM DIREITO II Carga horária: 17h Créditos: 1

Proposta de extensão universitária. Execução da proposta de extensão. Execução e socialização da extensão.

DIR363 - DIREITO DAS FAMÍLIAS Carga horária: 68h Créditos: 4

Direito de família. Casamento. Entidades familiares distintas, características e efeitos. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal: formas e efeitos. Parentesco e filiação. Institutos protetivos do direito de família. Alimentos. Temas emergentes no direito de família.

DIR364 - DIREITO DO TRABALHO II Carga horária: 68h Créditos: 4

Remuneração e salário. Formas de remuneração. Igualdade salarial. Proteção do salário. Obrigações sem natureza salarial. Aviso-prévio. Estabilidade e garantia de emprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Terminação do contrato de trabalho. Dano moral no direito do trabalho. Liberdade e autonomia sindical. Organização sindical brasileira. Acordo e convenção coletiva de trabalho.

DIR365 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Carga horária: 68h Créditos: 4

Dos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Parte geral dos recursos. Princípios dos recursos. Juízo de mérito e juízo de admissibilidade recursal. Efeitos dos recursos. Parte especial dos recursos.

DIR366 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II Carga horária: 68h Créditos: 4

Sujeitos do processo (juiz, do ministério público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça). Prova. Prisão. Citações e intimações. Processos em espécie.

DIR367 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Carga horária: 68h Créditos: 4

Agentes públicos. Improbidade administrativa. Domínio público. Serviços públicos. Intervenção na propriedade privada. Responsabilidade civil do Estado.

DIR368 - ÉTICA PROFISSIONAL Carga horária: 34h Créditos: 2

Ordem dos Advogados do Brasil. Ética e a atividade do advogado. Código de ética e a prática do advogado. Ética nas demais carreiras jurídicas. Pesquisa ética em Ciências Sociais.

DIR380 - ESTÁGIO PROFISSIONAL SIMULADO I - DIREITO CIVIL Carga horária: 51h Créditos: 3

Estrutura e elaboração de peças processuais cíveis. Realização de atividades cíveis. Visitas a sessões dos tribunais. Mediação e arbitragem.

DIR369 - DIREITO DAS SUCESSÕES Carga horária: 68h Créditos: 4

Direito das sucessões. Classificação das sucessões. Aquisição da herança. Vocação hereditária. Sucessão testamentária. Substituições e direitos de acrescer. Nulidades, revogação, caducidade e rompimento dos testamentos. Efeitos da doação no direito sucessório. Inventário e partilha.

DIR370 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Carga horária: 68h Créditos: 4

Direito processual do trabalho. Judiciário trabalhista. Jurisdição e competência. Competência internacional da justiça do trabalho. Das partes e dos procuradores. Substituição processual trabalhista. Dissídio individual: ações trabalhistas. Dissídio individual: fase contestatória (defesa do reclamado). Dissídio individual: fase probatória. Dissídio individual: fase decisória. Execução da sentença no dissídio individual. Da execução da sentença. Embargos à execução. Sistema recursal trabalhista. Recurso ordinário. Recurso de revista. Recurso de embargos no TST. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo. Dissídio coletivo.

DIR371 - DIREITO PROCESSUAL PENAL III Carga horária: 68h Créditos: 4

Sentença penal. Nulidades processuais. Recursos. Habeas corpus. Lei de execução penal.

DIR372 - DIREITO TRIBUTÁRIO I Carga horária: 68h Créditos: 4

Direito tributário. Legislação tributária. Tributo. Competência tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária.

DIR373 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Carga horária: 51h Créditos: 3

Introdução ao estudo do direito internacional privado. Solução do conflito de leis no espaço. Direito Processual Civil Internacional. Contratos Internacionais. Nacionalidade no direito brasileiro. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.

DIR381 - ESTÁGIO PROFISSIONAL SIMULADO II - CRIMINAL Carga horária: 51h Créditos: 3

Atuação no inquérito policial. Atuação no processo penal. Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais. Decisões. Recursos e revisão criminal. Procedimento preparatório. Tribunal do júri.

DIR387 - TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO I Carga horária: 51h Créditos: 3

Diretrizes para elaboração do trabalho de conclusão do curso. Planejamento da pesquisa.

PSC331 - PSICOLOGIA E RELAÇÕES COM A JUSTIÇA Carga horária: 34h Créditos: 2

Conceito de Psicologia. Noções básicas de Psicologia Jurídica e Forense. Áreas de atuação da Psicologia e suas relações com o Direito. Relação do Indivíduo com a Lei\lei (simbólica e jurídica). Estruturação psíquica (neurose, psicose e pervesão). Formação da Personalidade (inconsciente, pré-consciente e consciente). Noções de Psicopatologia e suas relações com comportamentos em conflito com a Lei. Características das fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, vida adulta e velhice. Conceitos de família (interdisciplinar). Psicopatologia dos Vínculos Familiares. Atualidades Interdisciplinares: Direito Civil, Direito Penal e Bioética.

DIR374 - DIREITO AMBIENTAL Carga horária: 51h Créditos: 3

Crise ambiental. Direito ambiental. Bens ambientais. Princípios do direito ambiental. Legislação ambiental brasileira. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental. Zoneamento ambiental. Defesa da flora e da fauna. Recursos hídricos, lei 9.433/97. Patrimônio genético e biossegurança. Crimes ambientais. Política nacional de resíduos sólidos e direito urbanístico. Direito ambiental e sua jurisdição.

DIR375 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Carga horária: 51h Créditos: 3

Generalidades: sociedade internacional e direito internacional. Fontes do direito internacional. Personalidade internacional. A diplomacia na atualidade. Teoria dos conflitos e modos de solução. O Direito Internacional Público diante das transformações da sociedade contemporânea.

DIR376 - DIREITO TRIBUTÁRIO II Carga horária: 51h Créditos: 3

Impostos federais. Impostos estaduais. Impostos municipais. Contribuições. Processo Judicial Tributário.

DIR382 - ESTÁGIO PROFISSIONAL SIMULADO III - DIREITO DO TRABALHO Carga horária: 51h Créditos: 3

Organização da Justiça do Trabalho. Processo judicial eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Petição inicial e resposta do réu. Audiência. Sentença. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso de revista. Embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Agravo de petição. Agravo de instrumento no processo do trabalho. Procedimentos especiais na Justiça do Trabalho.

DIR385 - ESTÁGIO PROFISSIONAL PRÁTICO I Carga horária: 68h Créditos: 4

Trabalho em assistência judiciária. Atendimento ao público. Atuação em matérias de direito público e privado. Acompanhamento de ações judiciais. Atuação junto ao poder judiciário.

DIR388 - TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO II Carga horária: 51h Créditos: 3

Desenvolvimento do projeto do Trabalho de Conclusão do Curso. Redação. Apresentação.

EDU250 - ANTROPOLOGIA E COSMOVISÃO FRANCISCANA Carga horária: 68h Créditos: 4

Antropologia filosófica e seu objeto de estudo. Pessoa humana, ciência e responsabilidade. Virtude, reverência e alteridade. Humanismo e cosmovisão franciscana

DIR377 - DIREITO DA CRIAÇÃO INTELECTUAL Carga horária: 34h Créditos: 2

Obras intelectuais. Direitos do autor: morais e patrimoniais. Utilização de obras intelectuais. Direitos conexos. Associações de titulares dos direitos do autor e dos direitos conexos. Esferas de tutela dos direitos autorais. Direitos autorais na atualidade. Obras intelectuais. Direitos do autor: morais e patrimoniais. Utilização de obras intelectuais. Direitos conexos. Associações de titulares dos direitos do autor e dos direitos conexos. Esferas de tutela dos direitos autorais. Direitos autorais na atualidade.

DIR378 - DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Carga horária: 68h Créditos: 4

Seguridade social na Constituição. Direito previdenciário e regimes previdenciários. Custeio da seguridade social. Custeio do regime geral da previdência social. Sujeitos da relação jurídica previdenciária. Plano de benefícios do regime geral de previdência social. Benefícios em espécie. Processo previdenciário. Previdência complementar. Assistência social. Saúde.

DIR379 - DIREITOS HUMANOS Carga horária: 51h Créditos: 3

Direitos humanos e ciência jurídica. Cidadania local, regional e global. Direitos Humanos numa perspectiva sistêmica. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Direitos Humanos e sistemas regionais de proteção. Direitos humanos na América Latina. Direito Internacional humanitário e direitos dos refugiados.

DIR383 - ESTÁGIO PROFISSIONAL SIMULADO IV - DIREITO ADMINISTRATIVO Carga horária: 51h Créditos: 3

Estrutura e elementos básicos de comunicação pragmática. Prática simulada em processos cíveis. Prática simulada em processos administrativos. Prática simulada em consultoria administrativa. Assistência orientada a audiências judiciais e sessões de julgamento.

DIR384 - ESTÁGIO PROFISSIONAL SIMULADO V - DIREITO CONSTITUCIONAL Carga horária: 34h Créditos: 2

Mandado de Segurança (individual e coletivo). Ação popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. Ações do controle concentrado de Constitucionalidade.

DIR386 - ESTÁGIO PROFISSIONAL PRÁTICO II Carga horária: 68h Créditos: 4

Trabalho em assistência judiciária. Atendimento ao público. Atuação em matérias de direito público e privado. Acompanhamento de ações judiciais. Atuação junto ao poder judiciário, ao Ministério Público, à procuradoria da República, do Estado, do municípios e autarquias, a escritórios de advocacia.


Obrigatórias 3468h
Optativas 136h
ACC 476h
Estágio 374h
Total 4454h

Professor Qualificação Profissional Título Lattes
Alberto Barreto Goerch Direito Mestre
Anarita Araujo da Silveira Direito / Direitos Sociais e Políticas Públicas Mestre
Andre Augusto Cella Direito Civil Especialista
Angelita Woltmann Integração Latino-americana: Direito da Integração Mestre
Arlei Peripolli Educação Mestre
Bernadete Schleder dos Santos Direito / Direitos Sociais e Políticas Públicas Mestre
Bruno Seligman de Menezes Ciências Criminais Mestre
Carin Otilia Kaefer Serviço Social Mestre
Carina da Cunha Alvez Direito Mestre
Carla Souza da Costa Direito Mestre
Carlos Alberto Decimo Martins Educação / Educação Brasileira Mestre
Claudio Alves Malgarin Direito do Trabalho Especialista
Cristiano Becker Isaia Direito: Direito Público Doutor
Diego Carlos Zanella Filosofia Doutor
Fabio Freitas Dias Direito: Ciência Juridica Criminal Mestre
Fabio Nascimento Economia: Org. Industrial e Economia Internacional Mestre
Fabricio Aita Ivo Direito Mestre
Felipe Stribe da Silva Direito Mestre
Fernando Hoffmam Direito: Direito Público Mestre
Francielle Benini Agne Tybusch Direito: Direitos Emergentes na Sociedade Global Mestre
Graziela Oliveira Miolo Cezne Psicologia Mestre
Jaci Rene Costa Garcia Filosofia Pós-doutor
João Hélio Ferreira Pes Direito: Ciências Jurídico-políticas Doutor
Jorge Luiz Ledur Brito Ciências Jurídicas e Sociais Graduado
Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso Integração Latino-americana Mestre
Juciani Severo Correa Educaçao: Educação Brasileira Mestre
Juliane Marschall Morgenstern Educação Doutor
Leonardo Sagrillo Santiago Direito: Direitos Emergentes na Sociedade Global Mestre
Liege Alendes de Souza Direito: Direitos Sociais e Políticas Públicas Doutor
Marcelo Barroso Kümmel Integração Latino-americana Mestre
Marcio de Souza Bernardes Direito: Direito, Política e Sociedade Doutor
Maria Ester Toaldo Bopp Direito Mestre
Mateus Sangoi Frozza Economia Mestre
Michele Oliveira Teixeira Direito / Direitos Sociais e Políticas Públicas Mestre
Michele Quinhones Pereira Educação Mestre
Nilsa Teresinha Reichert Barin Letras / Lingüística Aplicada Mestre
Paula Simone Bolzan Jardim Antropologia Social Doutor
Paulo Renato dos Santos Ferrony Direito / Direitos Sociais e Políticas Públicas Mestre
Priscila Cardoso Werner Direito/ Direito Público Mestre
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra Direito Doutor
Rosane Leal da Silva Direito: Direito, Estado e Sociedade Doutor
Sandro Luis Meinerz Direito Público Especialista
Santiago Artur Berger Sito Direito Mestre
Simone Stabel Daudt Direito Mestre
Thales Augusto Zamberlan Pereira Ciências: Economia do Desenvolvimento Doutor
Valdemar Antonio Munaro Filosofia Doutor
Vitor Hugo do Amaral Ferreira Integração Latino Americana Mestre

- Atuação na Advocacia;
- Centros de pesquisa de instituições de ensino superior (programas de pós-graduação);
- Magistratura;
- Ministério Público;
- Defensoria pública;
- Procuradorias de instituições públicas e privadas;
- Assessorias técnicas ao Poder Judiciário;
- Delegado de Polícia;
- Carreira Diplomática.

Contato

E-mail: direito@unifra.br
Telefone:(55) 3025.1202
Ramal:9018